Terça, 10 Junho 2025 02:25
Conselho Superior do IAB aprova entrega da Medalha Teixeira de Freitas a Técio Lins e Silva 524u1z
Rita Cortez
O Conselho Superior do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou por aclamação, nesta segunda-feira (9/6), a outorga da Medalha Teixeira de Freitas ao ex-presidente da entidade Técio Lins e Silva. Presidindo a sessão, a atual dirigente nacional da Casa de Montezuma, Rita Cortez, destacou que a presidência tem orgulho de sugerir o nome do advogado para a homenagem. “Ele deu grandes contribuições ao estudo do Direito e nós nunca tínhamos experimentado indicar um ex-presidente para o recebimento dessa medalha, então, acredito que seria justo o fazer para ele, que tem 60 anos de advocacia”, disse.
A Medalha Teixeira de Freitas é a mais alta comenda oferecida pelo IAB e só pode ser outorgada bienalmente, a partir da escolha do Conselho Superior. A finalidade da honraria é homenagear advogados e juristas cujo conjunto de obras publicadas e contribuição ao Direito e à Justiça sejam excepcionais. A entrega da medalha é feita em cerimônia solene promovida pelo Instituto, com a presença de membros da diretoria e convidados do homenageado.
A comenda leva o nome de um dos presidentes do IAB, autor da Consolidação das Leis Civis de 1858 e precursor do Código Civil brasileiro. Desde a sua criação, a Medalha Teixeira de Freitas reconhece juristas que contribuíram significativamente para o pensamento e a prática do Direito no Brasil. Entre os agraciados com a comenda estão nomes como Miguel Reale, Sepúlveda Pertence e Sérgio Bermudes.
Técio Lins e Silva é um dos mais renomados advogados criminalistas do Brasil, com carreira iniciada após sua graduação pela antiga Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil (UFRJ), em 1968. Mestre em Direito Penal e doutor em Direito Político, ele tem uma trajetória marcada tanto pela prática da advocacia, em todas as instâncias do Judiciário, quanto pelo engajamento institucional e acadêmico.
Atuou como conselheiro da OAB/RJ e do Conselho Federal da OAB em diferentes períodos, além de ter sido vice-presidente da seccional fluminense. Entre 1985 e 1990, ocupou cargos importantes na istração pública: presidiu o Conselho Federal de Entorpecentes do Ministério da Justiça, foi secretário de Estado de Justiça do Rio de Janeiro e também procurador-geral da Defensoria Pública do estado. Na vida institucional, presidiu o IAB entre 2014 e 2018, em dois mandatos consecutivos, período em que reforçou a atuação do Instituto na produção de pareceres legislativos e criou a diretoria executiva da entidade.
Inovações – Durante a reunião, Rita Cortez também sugeriu ao Conselho Superior a criação de uma comissão para receber as propostas de alterações e adendos ao Estatuto do IAB e ao Regimento Interno – este último nunca foi modificado desde a fundação da entidade. O grupo de trabalho será conduzido por Victor Farjalla e terá participação de Glória Márcia Percinoto e Maria Adélia Campello, ex-presidente do Instituto.