Gestão 2025/2028
Data da sessão: 11/06/2025 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 h

EXPEDIENTE
 

I – COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA

II – POSSE

1. MEMBRO EFETIVO (RJ) Presencial
    PROPOSTO: DRA. JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY
    PROPONENTE: DR. HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR                   

III - PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM LIDAS
 

1. MEMBRO EFETIVO (RJ)
    PROPOSTO: DRA. ANA CAROLINA DA SILVA MARTINS
    PROPONENTES: DRA. LUDMILA SCHARGEL MAIA E DRA.DEBORA BATISTA MARTINS  

2. MEMBRO EFETIVO (RJ)
    PROPOSTO: DR. ANTONIO AUGUSTO MADUREIRA DE PINHO
    PROPONENTE: DR.  ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS       

3. MEMBRO EFETIVO (RJ)
    PROPOSTO: DR. DANIEL MARIZ GUDINO
    PROPONENTES: DR. ILAN LEIBEL SWARTZMAN E DR. ADILSON RODRIGUES PIRES

4. MEMBRO EFETIVO (PR)
    PROPOSTO: DR. FRANCISCO DA CUNHA E SILVA NETO
    PROPONENTES: DRA. RITA DE CÁSSIA SANT'ANNA CORTEZ  E  DRA. MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES          

5. MEMBRO EFETIVO (PE)
    PROPOSTO: DRA. ROSANA GRINBERG
    PROPONENTES: DR. FÁBIO TÚLIO BARROSO E DR. JORGE RUBEM   FOLENA DE OLIVEIRA   

6. MEMBRO HONORÁRIO (PE)
    PROPOSTO: DRA. ROBERTA CORRÊA DE ARAÚJO
    PROPONENTES: DR. FÁBIO TÚLIO BARROSO E DR. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA   

7. MEMBRO EFETIVO (RJ)
    PROPOSTO: DR. OSVALDO HENRIQUE DE SIQUEIRA
    PROPONENTES: DR. MARCIO LOPES CORDERO E DR. HENRIQUE LOPES DE SOUZA     

8. MEMBRO EFETIVO (RJ)
    PROPOSTO: DR. THAYANE ATAIDE FERRAZ SARGES
    PROPONENTE: DR. ALEXANDRE DE CARVALHO AYRES

9. MEMBRO EFETIVO (RJ)
    PROPOSTO: DRA. SELMA MARIA FERREIRA LEMES
    PROPONENTES: DRA. CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO E DRA.    ADRIANA BRASIL GUIMARÃES     

 

IV - INDICAÇÕES:

Indicação nº 024/2025
Autores: Dr. Marcio Lopes Cordero e Dr. Paulo Cesar Rocha Cavalcanti Junior.
Matéria: Proposta de Emenda à Constituição Federal de 1988, número 8 do ano de 2025. Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
Palavras-chave: Direito Coletivo do Trabalho. Jornada de Trabalho. Redução Jornada de Trabalho.

Indicação nº 025/2025
Autores: Dr. Marcio Lopes Cordero e Dr. Paulo Cesar Rocha Cavalcanti Junior.
Matéria: Projeto de Lei nº 1.035 do ano de 2025. Dispõe sobre a criação da Política Nacional de Prevenção e Tratamento da Depressão e Outros Transtornos Mentais; estabelece o Vale Saúde Mental para Trabalhadores; institui o Programa de Apoio à Saúde Mental da Mulher Pós-Parto e define medidas para promover o bem-estar emocional no ambiente de trabalho e na sociedade, com incentivo à implementação de políticas públicas e privadas de saúde mental.
Palavras-chave: Direito Coletivo do Trabalho. Política Nacional de Prevenção e tratamento da Depressão. PL nº 1035/2025. Saúde mental.

Indicação nº 026/2025
Autores: Dr. Marcio Lopes Cordero e Dr. Paulo Cesar Rocha Cavalcanti Junior.
Matéria: Projeto de Lei nº 788 do ano de 2025. Altera a Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022, para aperfeiçoar as medidas de prevenção e combate ao assédio sexual, ao assédio moral e a outras formas de violência no âmbito do trabalho.
Palavras-chave: Direito Coletivo do Trabalho. Lei 14.457/22. PL nº 788/2025. Assédio Sexual. Assédio Moral.

Indicação nº 030/2025
Autor: Dr. Adilson Rodrigues Pires.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 16/2025, de autoria do Deputado Gilson Marques, destinado a alterar a Lei Complementar nº 87/1996 (ICMS) e a Lei Complementar nº 214/2025 (Reforma Tributária), para cumprimento do art. 149-B e para aplicação do princípio da neutralidade de que trata o § 1º, do art. 156-A, ambos da Constituição Federal.
Palavras-chave: Lei Complementar nº 87/1996. Lei Complementar nº 214/2025. Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Princípio da neutralidade. Imposto sobre Bens e Serviços. Contribuições sobre Bens e Serviços. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Base de Cálculo.

Indicação nº 031/2025
Autor: Dr. Adilson Rodrigues Pires.
Matéria: Projeto de Lei nº 1.087/2025, que altera a legislação do Imposto sobre a Renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas.
Palavras-chave: Projeto de Lei nº 1087/2025. Imposto de renda de pessoas físicas. Isenção. Redução de Imposto. Tributação Mínima. Contribuintes que auferem altas rendas. Remessas ao exterior.

Indicação nº 032/2025
Autor: Dr. Christiano Falk Fragoso.
Matéria: Projeto de lei 1.283/2025, para alterar a lei antiterrorismo, ampliando as motivações do crime de terrorismo, especificando infraestruturas críticas e serviços de utilidade púbica, e estendendo a aplicação da lei a organizações criminosas e a milícias privadas que realizem atos de terrorismo, além de estabelecer majorante para ato de terror cometido por meio de recurso cibernético.
Palavras-chave: Projeto de Lei 1283/2025. Lei Antiterrorismo. Lei 13.260/2016. Organização Criminosas.

ORDEM DO DIA:
 

V - PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM VOTADAS

1. MEMBRO EFETIVO (RJ)
    PROPOSTO: DR. BRUNO DO AMARAL GAMA
  PROPONENTES: DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES, DRA. LEILA POSE SANCHES E DR. MARCELLO AUGUSTO LIMA DE  OLIVEIRA      

2. MEMBRO EFETIVO (DF)
    PROPOSTO: DR. FÁBIO MEDINA OSÓRIO
    PROPONENTES: DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES E DRA. LEILA POSE SANCHES

3. MEMBRO EFETIVO (SC)
    PROPOSTO: DR. GIOVANE FERNANDO MEDEIROS
    PROPONENTES: DRA. ROBERTA DUBOC PEDRINHA E DRA. MARCIA DINIS         

4. MEMBRO EFETIVO (AC)
    PROPOSTO:  DR. GILLIARD NOBRE ROCHA
    PROPONENTE: DR. BRENO DIAS DE PAULA  

5. MEMBRO EFETIVO (RO)
    PROPOSTO: DR.  ÍTALO JOSÉ MARINHO DE OLIVEIRA
    PROPONENTE: DR. BRENO DIAS DE PAULA

6. MEMBRO EFETIVO (RJ)
    PROPOSTO: DRA. JULIANA SANCHES RAMOS
    PROPONENTES: DRA. MARCIA DINIS E DRA. FERNANDA PRATES FRAGA

7. MEMBRO HONORÁRIO (PA)
    PROPOSTO: DRA. MARINA CRISTINE PANTOJA BERNARDES
    PROPONENTE: DRA.  RITA DE CÁSSIA SANT'ANNA CORTEZ    

8. MEMBRO EFETIVO (RJ)
    PROPOSTO: DR. MARCELLO PORTES DA SILVEIRA LOBO
    PROPONENTES: DR. ILAN LEIBEL SWARTZMAN E DR. BERNARDO JOSÉ FERREIRA GICQUEL DE DEUS         

9. MEMBRO HONORÁRIO (RJ) Delegado
    PROPOSTO: DR. RAFAEL POTSCH ANDREATA
    PROPONENTE: DRA. ADRIANA BRASIL GUIMARÃES        

10. MEMBRO EFETIVO (RJ)
      PROPOSTO: DRA. SIMONE VIANNA DA COSTA
      PROPONENTE:  DR. MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA         

11. MEMBRO EFETIVO (RJ)
      PROPOSTO: DR. VINICIUS CORDEIRO
     PROPONENTES: DRA. RITA DE CÁSSIA SANT'ANNA CORTEZ, DR. MANOEL MESSIAS PEIXINHO E DRA. DANIELLE MARQUES DE SOUZA

12. MEMBRO EFETIVO (RJ)
      PROPOSTO: DR. VINICIUS MARTINS PEREIRA
      PROPONENTE: DRA. LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA

 

VI - LISTA DE DOAÇÃO À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS

Doação da Associação dos Advogados de São Paulo – AASP

BOLETIM. São Paulo: AASP, n. 3215, maio 2025.

Doação anônima

FREITAS, Augusto Teixeira de. Consolidação das leis civis: publicação autorizada pelo governo. 3. ed., mais augmentada. Rio de Janeiro: H. Garnier, 1896.

HAURIOU, André. Derecho constitucional e instituciones políticas. Barcelona: Ariel, 1971.

BISCARETTI DI RUFFIA, Paolo, 1912-1996. Derecho constitucional. 3. ed. Madrid: Tecnos, 1987.

DUVERGER, Maurice. Instituciones politicas y derecho constitucional. 6. ed. Barcelona: Ariel, 1980.

KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. 2. Ed. brasileira. São Paulo: Martins Fontes, 1985.

VANOSSI, Jorge Reinaldo. El estado de derecho em el constitucionalismo social. 1. Ed. corr. E aum. [Buenos Aires: Editorial Universitaria de Buenos Aires, 1987.

MACHADO JUNIOR, J. Teixeira. A Lei 4.320 comentada. 28. ed., rev. e atual. com o texto em vigor das portarias, anexos e adendos da Seplan e da SOF. Rio de Janeiro: Ibam, 1998.

S

• Indicação nº 24_2025 - PEC 008_2025 - Redução jornada de trabalho
• Indicação nº 25_2025 - Projeto de Lei nº 1.035 do ano de 2025
• Indicação nº 26_2025 - PL 788
• Indicação nº 30_2025 - CDFT_Ind._Altera_LC_87-96_ExcluI_CBS_e_CBS_da_BC_do_ICMS_assinado
• Indicação nº 31_2025 - CDFT_Ind._PL_1087-25_IRPF_isencao_%24_5.000_assinado
• Indicação nº 32_2025 - PL 1283-2025
• MC ANA CAROLINA DA SILVA MARTINS
• MC ANTONIO AUGUSTO MADUREIRA DE PINHO
• MC DANIEL MARIZ GUDINO
• MC FRANCISCO DA CUNHA E SILVA NETO
• MC OSVALDO HENRIQUE DE SIQUEIRA
• MC ROBERTA CORRÊA DE ARAUJO
• MC ROSANA GRINBERG
• MC SELMA MARIA FERREIRA LEMES
• MC THAYANE ATAIDE FERRAZ SARGES